Desabafos de uma Engenheira Civil

Tal como referi no post “Salário de um Engenheiro Civil”, quero fazer um alerta para que os colegas tenham pleno conhecimento das suas responsabilidades legais (e também deontológicas), quando são contratados.

Eu em 2002 ainda era Bacharel e fui convidada, por uma Cooperativa de Habitação, para fiscalizar a execução de um empreendimento de moradias unifamiliares. Para mim era uma experiência nova, porque até à altura, nunca tinha tido um desafio tão abrangente e oportunidade de ganhar experiência em diversas áreas. As coisas não correram tão bem assim.

O meu empregador achou que eu tinha que prestar “outros serviços adicionais” e fui assediada no local de trabalho… Foi muito complicado lidar com a situação, pois em obra sempre me vesti o mais discretamente possível (sempre de calças de ganga e camisas básicas e largas), nunca me maquilhei, nem perfumei… Mas há pessoas com mau carácter e quando sabem que precisamos do dinheiro ao final do mês para pagar contas e estamos sozinhas, acham que somos presas fáceis…

A minha primeira prestação foi um contrato de um ano. A renovação deve ter sido à custa das expectativas que eu acederia aos intentos… Como não cedi, começou publicamente a destratar-me e se cometia algum deslize ou falta, fazia um escândalo gigantesco! À frente de quem quer que fosse! Quando teve oportunidade, obviamente rescindiu contrato. Mas até ai, o empregador mostrou-se de má fé, não querendo pagar-me legalmente o que tinha direito, ou seja, indemnização por caducidade de contrato.

Estive lá entre Fev. de 2002 a Jan. de 2004. Recorri à ANET para me ajudar, mas honestamente ficaram aquém das expectativas. Limitaram-se a enviar uma carta a explicar os meus direitos. Eles ignoraram-na!

Consegui que me pagassem recorrendo à ameaça: que ia a tribunal para que me pagassem o que devia e que ao mesmo tempo levantaria um processo de assédio sexual e mostraria a todo o mundo os bilhetes e cartas que me escreveu ao longo do tempo.

Sabem que pensei que me tinha livrado deste asqueroso ser? ENGANEI-ME!!!

Há sensivelmente 4 anos atrás recebi uma convocatória para comparecer em tribunal. Fico abismada quando me relatam que eu tinha que prestar declarações sobre um acidente que tinha ocorrido nessa obra onde eu era Fiscal. Um funcionário da obra tinha caído de um andaime. E fiquei incrédula quando o oficial me relata que o resultado tinha sido que o dito funcionário tinha tido lesões graves que resultaram na incapacidade. Eu soube na altura, porque me contaram (não me recordo quem foi), que tinha havido um acidente em obra, um trabalhador tinha caído do andaime e tinha sido levado de ambulância. Mas como ninguém me chamou (nem da obra nem patrão) e quando questionei o Director de Obra e o Encarregado Geral, não me deram grandes explicações e minimizaram a situação, a minha pessoa achou que o funcionário deveria ter tido algum entorse ou partido a perna… Afinal, a obra continuou normalmente a decorrer!

Na passada quinta-feira recebi nova convocatória do tribunal. Fiquei perplexa! Dirigi-me hoje novamente a um tribunal onde o Oficial de Justiça me comunica que tem indicação para me constituir “arguida”… Confesso que “desabei”!!! Fiquei indignada!! Como poderia ser responsabilizada de tal forma? De uma coisa que não vi??? Prestei as mesmas declarações, bati na mesma tecla de que não vi nada, que não me foi comunicado sequer a ocorrência. Percebi que, querem apurar e imputar responsabilidades a alguém em termos de matéria de segurança em obra… Entre um Gabinete de Projectos, um Empreiteiro Geral, um Dono de Obra e uma engenheira técnica fiscal… Adivinhem qual é o “peixinho dourado” no meio dos “tubarões”? Se bem conheci a “índole” do meu ex-patrão, o mesmo deve ter alegado que tinha ao seu serviço uma engenheira civil e que na opinião dele seria essa a minha responsabilidade.

Tenho andado a moer a cabeça, a pesquisar na net, a falar com uma verdadeira e grande amiga minha que domina legislação de segurança. O que quero deixar bem claro, é que antes de assinarem contrato, os colegas tenham bem presente, quais as suas obrigações legais. Estas podem não estar todas escritas no contrato. É preferível gastar umas massas a consultar um advogado do que, passado 8 anos, como é o meu caso, verem-se envolvidos numa tremenda “embrulhada”. Uma coisa é aquilo que achamos que é o nosso trabalho. Outra coisa é o patrão acha que somos responsáveis e devemos fazer e outra é o que legalmente é aplicável à categoria profissional. Quanto a mim, adivinho que devo ser constituída arguida, mesmo não tendo visto nada…

Continuo a pesquisar lei em vigor na altura do acidente (Agosto de 2003) e já reuni legislação que penso que me vai ajudar Mas… Sou uma simples e honesta engenheira que ganha 1000 euros por mês (e considero-me com muita sorte).

Pelo sim, pelo não, vou procurar um advogado na área que me defenda, mas que não me deixe na falência (alguém conhece algum?).

Ser honesta é complicado…

Guest Post de Liliana Pessoa

7 comments

  1. Liliana diz:

    Para que conste, fui mesmo constituida arguida pelo MP.

    Telefonei para a OE, que em nada me valeram, pois não tem nenhum tipo de encaminhamento para um ou mais consultórios de advogados.

    Tive que usar o “google” e arranjar um advogado à pressão, que me acompanhou ao tribunal.

    Ainda estou na “escuridão” de entender o que me querem imputar. O processo já tem 3 volumes…

    Quando tiver novidades, eu partilho…

  2. Andreia diz:

    Ola. Fiquei preplexa com o post, mas se calhar algo que nao me surpreenda assim tanto neste triste mercado de trabalho…sou finalista de eng. civil e fico bastante triste com este tipo de situações..já nao basta a cada vez mais falta de emprego e condições de trabalho, para acontecerem este tipo de situações quando realmente pensamos nós que já ultrapassamos uma grande barreira: a de conseguires um emprego.

    Desde já agradeço a partilha do caso..aguardo o final do caso..feliz espero eu…

  3. Liliana diz:

    Andreia, uns conselhos relativos a entrevistas de trabalho, de uma Engenheira que já trabalha no meio há 12 anos … É que já passei por algumas situações estranhas que descrevo suscintamente.

    Nunca vás a entrevistas que sejam marcadas em hóteis. O teu local de trabalho deverá ter uma sede e um horário normal de expediente.

    Nunca aceites jantares e almoços para um potencial patrão discutir/analisar a tua candidatura a um cargo de Engenheira. Isso faz-se num escritório da empresa ou num estaleiro de obra dentro do horário de laboração.

    Patrão que te queira mostrar obras que tem em curso… Tem cuidado se, no meio da visita, ele começa a falar dos bens que tem (carros, imóveis,viagens, etc)…

    É ilegal, durante uma entrevista, perguntarem-te aspectos de âmbito pessoal – se és casada ou tens namorado, se queres ter filhos, etc.

    E é muito mau quando, no teu local de trabalho, o teu patrão te deixa bilhetinhos a dizer “que és muito especial”… É o começo do inferno para uma profissional.

    Boa sorte no teu futuro. E lamento informar-te que não está nada fácil. Quando me formei em 1999 com Bacharelato, mudava-se de patrão de uma semana para a outra. Agora??? São meses e meses e mais meses…

  4. Liliana diz:

    No passado dia 17 lá fui consultar o processo em que estou envolvida. Após 3 resmas de folhas, cheguei à brilhante conclusão que o MP não sabe o que anda a fazer. E nãi li em lugar algum que alguém me acusasse do quer que seja.

    A forma como o acidente se deu, “não bate a bota com a perdigota”. A úncia coisa em que há consenso é mesmo que o funcionário caiu de costas de um primeiro andar para cima de entulho.

    Entretanto, o funcionário foi para o Brasil, onde já faleceu em circunstância estranhas (não derivadas do acidente). A seguradora pagou a indeminização ao funcionário. O subempreiteiro (gerente e encarregado) já foram autuados pelo, na altura, IDICT, em diversas e consecutivas violações (falta de EPI´s, falta de EPC´s, não comunicarem o acidente ao IDCT, limparem o local do acidente). Foram constituidos arguidos.

    Verifico uma coisa estranha: quem dá os meu dados pessoais ao tribunal, não é o Dono de Obra (meu ex-patrão), mas sim o Empreiteiro Geral.

    Verifico ainda que o Dono de Obra alega que não tinha que ter PSS.

    A Câmara informa que também não tem conhecimento de PSS daquela obra.

    Conclusão: Pelo DL 155/95, em vigor na altura do acidente (ocorreu a 22/08/2003), era obrigatório haver PSS em Projecto, Coordenador de HST em Projecto, PSS em obra (a licença de construção assim o exige), Coordenador de HST em Obra. Essas eram obrigações do Projectista e Dono de Obra, respectivamente. E adivinhem! Nenhum deles foi constituido arguido.

    Eu? Era uma mera Fiscal (e está a definição desta função no DL que menciono), com o Bacharelato em Engenharia Civil. Na altura que fui contratada, em 2002, já era obrigatório que os profissionais que desempenhassem funções no âmbito de HST tivessem formação e creditação para tal (DL 110/2000).

    O Director de Obra, menciona no seu depoimento, que, acabou despedindo-se porque o Empreiteiro Geral não queria implementar procedimentos de HST para não ter custos.

    Ninguém foi constituido como arguido. Nem projectista, nem Dono de Obra, nem Câmara, nem Empreiteiro Geral.

    A minha despesa com o advogado já ascende em 650€. 200€ levou de ir ao tribunal comigo e 450€ de ir comigo consultar o processo.

    Tenho um termo de residência, em que se me ausentar por mais de um determinado tempo da minha casa, terei que comunicar ao tribunal.Ou seja, até de férias estou quase que impedida de ir!

    Não entendo o que o MP anda a fazer! E sobretudo, se é realmente alguém formado em advocacia! Eu que sou Eng.ª já li a diversa legislação aplicável à altura e já percebi que, para chamar a Fiscal, teria que começar com o peixe “graúdo”.

    E é assim, meus caros colegas. Vocês, de um momento para o outro, podem ver-se envolvidos em assuntos que nunca intervieram porque alguém não sabe o que anda a fazer.

    O meu advogado diz que é obrigação do MP constituir arguidos. Mas quando lhe questiono onde estão os restantes, ele remete-se ao silêncio…

    Se alguém conhecer um advogado mais “batido” neste assunto, por favor, ajude-me.

    Para quem ganha 1000 € por mês, suporta tudo sózinha, andar a pagar custas destas… Este mês vou ter imensa dificuldade em pagar contas… Quanto mais comer!

    Brincar com a vida de gente honesta e trabalhadora também deveria ser considerado crime…

  5. Liliana diz:

    E hoje lá recebi uma carta do tribunal. Foi deduzida a acusação de “crime de infracção de regras de construção”.

    A carta é extensa! Começam por dizer que se incorre numa pena de prisão até 5 anos, apresentam os arguidos (Eu na qualidade de Fiscal por parte do Dono de Obra, o Director de Obra e o Encarregado Geral do Empreiteiro Geral e o Subempreiteiro (dono da firma e respectivo encarregado geral)), descrevem os factos que apuraram no inquérito, apresentam os argumentos imputados aos arguidos e apresentam a acusação, dizendo que tenho 20 dias de calendário para dizer da minha justiça e me defender!

    É enumerada uma quantidade de Legislação que sinceramente me ultrapassa! Desta vez não vou “googlar” porque sinceramente acho isto ultrajante!!

    A própria fundamentação da carta do MP (Ministério Público) é “estranha”! Começa por mencionar que eu exercia funções de fiscalização das boas normas da arte de construção e do cumprimento do Projecto ( o MP podeia ter colocado aspas, pois isso foi exactamente o que escrevi numa das minhas declarações), para duas páginas mais à frente referir que o “perigo do acidente resultou de falta de fiscalização no que se reporta das normas de segurança por parte da arguida (…)”.

    Sinto-me………… Nem há palavras!!!

    Sou conhecida profissionalmente por ser perfeccionista, pormenorizada, recta, demasiado séria. Mas mesmo assim, fui apanhada numa situação que escapa em TODA a sua envolvência e desenrolar à minha pessoa.

    Haveria muito mais para escrever, para desabafar, mas… Não me vou alongar!

    Volto a alertar os colegas para terem SEMPRE, mas SEMPRE muito cuidado com o que os vossos patrões vos pedem, registem acontecimentos que no futuro possam vir a ser complicados, guardem contratos e papelada que considerem relevante e sejam o mais rectos possíveis, mesmo que isso seja “impopular”. Porque se as coisas correm mal…

    Amanhã vou ter com o advogado e vamos ver o que ele irá dizer, fazer e… Cobrar!!!

  6. Maria diz:

    Que historia..eu comecei há pouco tempo em obra como Técnica de Ambiente, e sei que é complicado não ouvir certos comentários, mas tentei sempre ignorar, mas confesso que me fartei e acabei por me despedir, o motivo não foi só os comentários, mas confesso que como era o primeiro emprego fui facilitado e levar na brincadeira alguns comentários, o que foi um erro… como era a única mulher na empresa tentei fazer parte da equipa… muitos não conseguiram distinguir a amizade de colegas de trabalho e a amizade de amigos… Entretanto tive outra oferta de trabalho onde irei ter mais responsabilidade qualidade/ambiente/HST e vou receber um pouco mais do que o salário mínimo, o que é ridículo…mas tive que sair da empresa onde estava, uma vez que a barreira de confiança que se cria no inicio estava a ser destruída,e vou tentar não cometer os mesmos erros que cometi ….
    Espero que corra bem essa jornada..

    • Liliana diz:

      Maria quero passar-lhe a lição que já aprendi (passei por isso na Faculdade). No trabalho dificilmente se fazem amizades e quando há minorias então a coisa se complica.

      Ao começarem com brincadeiras “inocentes” estão a tentar medir o seu pulso… O facto de não mostrar cara feia e de certa forma “aceitar” como uma de brincadeira e camaradagem é um erro crasso.

      Se vierem com piadinhas arranje coragem seja lá de onde for e diga na cara da pessoa “não gostei e não lhe dei confiança para isso” e faça cara mesmo de má… Umas quantas vezes são suficientes para verem que você é colega de trabalho e não uma “gaja” (sou de obras pontanto sei qual a linguagem utilizada).

      Mantenha-se firme. No mundo de homens, muitos são aqueles que confundem a simpatia e sorriso de uma mulher com “facilitismos”…

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