Fraude com Termos de Responsabilidade

Sou Engenheira Civil com relativamente poucos anos de experiência. Gostaria que os leitores do blogue Engenharia Portugal me dissessem qual a maneira de proceder neste meu caso:

Eu assino projectos APENAS quando sou a autora deles. No entanto, a minha entidade patronal tem vindo a pressionar-me para que assine projectos feitos por outras pessoa, o que eu RECUSO (obviamente).

No entanto, algumas vezes apercebo-me que passam alguns papéis com a minha assinatura que têm digitalizada. Não tenho provas concretas.

A validade de um pdf enviado por e-mail, sem original, pode ser contestada, pelo que penso que não me possa ser imputada qualquer responsabilidade (e neste ponto não tenho bem a certeza, pois se houver problemas é o meu nome que fica “na lama”). Além disso, a empresa está a ganhar dinheiro às minhas custas, do meu curso e do meu nome.

Como devo proceder? Contacto um advogado tirado das páginas amarelas? A Ordem já sei que não vale a pena recorrer pois não me vão ajudar nem dar qualquer apoio.

Qualquer sugestão será bem-vinda.

Obrigada!

(Guest Post de leitora devidamente identificada)

7 comments

  1. Jaime diz:

    Prezada Colega,

    O primeiro procedimento é ir ao CREA da sua região para certificar-se que estejam sendo emitidas ARTs em seu nome e verificar se seu nome esta colocado como responsavel tecnica da empresa que voce trabalha. Se tudo isso for positivo, então realmente voce deve procurar um advogado e acionar a empresa por fraude.

  2. joao diz:

    Em Portugal não há CREA, tal como no Brasil. Penso que não há entidade semelhante.

    Se eu fosse a ti informava-me na Ordem

  3. Cara colega,

    A Ordem não faz nada mas tem aconselhamento jurídico gratuito. Se tens as cotas em dia contacta a Ordem da tua região e pergunta em que dias está disponível o(a) advogado(a) para atendimento presencial ou então se ele aceita dúvidas por e-mail.
    Acho que contratares algum advogado escolhido aleatoriamente nas páginas amarelas não será o ideal porque provavelmente não é especialista nas leis que regem os projectos nem no regulamento da Ordem dos Engenheiros.

  4. Mário diz:

    Caro colega
    Arranja um advogado….. não deixas arrastar…
    Quanto a ordem não vale a pena….é perda de tempo

  5. Tiago Ferreira diz:

    Há que denunciar estas situações de modo a dignificar a nossa profissão. Parabéns pelo blogue!

    (via facebook)

  6. alexandre diz:

    1) Investigar melhor e ver o que é que anda a ser assinado por si
    2) Falar com entidade patronal e esclarecer a situação (Depende da sua entidade patronal. Pode ser que se resolva a bem)
    3) Informares-se na OE (Não vão fazer nada)
    4) Processar entidade patronal (vai levar a uns bons anos no tribunal e nada resolvido)

  7. Liliana diz:

    Tal como já mencionaram, a OE não vai dar grande ajuda. Eu, quando precisei de um advogado, eles avisram-me que não tinham nenhum e nem nos encaminhavam para nenhum.

    Eu não sei se estou a ter problemas em tribunal por conta de, um ex-patrão meu, ter o habito de fotocopiar e fazem montagens de assinaturas em documentos.

    Se queres um conselho de quem já lidou com uns quantos patroes mafiosos, é melhor saires desse local de trabalho o mais depressa que te for possivel.

    Gente que pratica esse tipo de atitudes, não tem escrupulos e volta e meia podem-te arranjar problemas bem graves.

    Quando saires desse local, publica num jornal que tu não és responsável por nada da empresa X. É que mesmo saindo desse local, podem continuar abusivamente utilizar a tua assinatura.

    Consulta uma advogado. Também falo por experiência própria. Mais vale gastares um pouco de dinheiro agora a saber como de defenderes, do que mais tarde, teres que enfrentar algum grande e grave problema.

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