Portaria define regras para remoção de amianto

Placas de amiantoFoi publicado no passado dia 17 de Fevereiro em Diário da Republica um diploma que estabelece as “normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respectivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a protecção do ambiente e da saúde humana”.

A portaria, que já se encontra em vigor, foi assinada pelos ministros do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Saúde, e Solidariedade, Emprego e Segurança Social. A Comissão Técnica Amianto (CTA) é composta por elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Autoridade para as Condições do Trabalho, Direcção Geral de Saúde, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Inspecção Geral da Agricultura, Mar e Ambiente e Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

O governo pretendeu clarificar todos os aspectos relacionados com a inventariação dos materiais contendo amianto, uma substância cancerígena, mas também com a sua caracterização, acondicionamento, transporte, armazenamento e eliminação.

É considerado “essencial assegurar a rastreabilidade dos resíduos” contendo amianto desde a sua produção até à eliminação, sendo que a substância pode encontrar-se em pavimentos, placas de tecto falso, elementos pré- fabricados de fibrocimento, materiais de enchimento e revestimento, como telhas ou portas corta fogo.

A gestão dos resíduos de amianto é responsabilidade do produtor ou detentor do material e, em caso de dúvida acerca da presença desta substância, o dono da obra deve promover a desocupação do edifício e recolher amostras para análise em laboratório.

Faça download da portaria nº 40/2014 aqui:

Portaria 40/2014

 

 


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