Ordem denuncia ofertas de emprego com retribuições salariais desadequadas

“Ordem dos Engenheiros (OE) tem vindo a acompanhar de perto a publicitação de anúncios para recrutamento de engenheiros, aos quais é oferecido, como contrapartida remuneratória, o salário mínimo nacional ou valores pouco superiores.
Tratando-se de uma situação grave, completamente inaceitável e atentatória do bom nome e do prestígio que a profissão de Engenheiro sempre ocupou na Sociedade, por via da responsabilidade que lhe é exigida e do nível de competências que os seus profissionais têm que reunir, a OE denunciou a situação juntos dos órgãos oficiais do Estado e fez chegar aos membros do Governo, a todos os Grupos Parlamentares, ao Regulador e a muitas entidades patronais, alertas sérios sobre o tema, pedindo tomadas de posição firmes que concorram para a justa reposição dos estatutos profissionais destes técnicos altamente qualificados.
A situação é tanto mais absurda quanto, em vários destes anúncios, constam, como fatores eliminatórios, a experiência, formações especializadas e conhecimentos em tecnologias avançadas específicas. É-o também porque à prática dos Atos de Engenharia está associado um elevado nível de responsabilidade perante os cidadãos e a resolução de problemas técnicos de grande complexidade. A Engenharia é uma profissão de confiança pública, cuja missão reside na garantia da segurança das pessoas e bens. Esta condição não é, de modo algum, compaginável com as ofertas salariais que têm vindo a público.
Muito embora a Ordem não tenha jurisdição para definir ou estabelecer valores remuneratórios, estando-lhe, inclusivamente, vedado por Lei o exercício de funções sindicais, de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º da Lei 2/2013, de 10 de janeiro (Lei que regula a criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais), esta Associação Profissional e os seus membros dirigentes não podem ignorar a tentativa de dumping salarial, com refúgio no argumentativo da crise financeira, que está a ser eficazmente aproveitada por várias organizações nacionais.
Recorde-se que, aquando da publicação do novo Código dos Contratos Públicos (CCP), a 31 de agosto deste ano, a Ordem teceu críticas acesas ao legislador precisamente por não terem sido consideradas as medidas por si propostas e que travariam o dumping salarial que o articulado do Código permite.
A Ordem dos Engenheiros está altamente empenhada em continuar esta trajectória de alerta junto dos órgãos competentes do Estado, bem assim como junto das empresas que mais engenheiros necessitam nos seus quadros, de modo a contribuir para a revisão e reversão deste problema.”
Fonte:www.ordemengenheiros.pt

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