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Ordem dos Engenheiros admite membros com curso de 3 anos

A Assembleia de Representantes da Ordem dos Engenheiros aprovou, em 9 de Julho, alterações significativas ao Regulamento de Admissão e Qualificação (RAQ), permitindo a implementação da decisão do mesmo órgão, tomada a 26 de Março, de admitir membros detentores do grau de licenciado em Engenharia (licenciatura de três anos pós-Bolonha).

Nos requisitos para admissão à Ordem dos Engenheiros (OE), mantém-se o que estipula o respectivo estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho, e que compreende a obtenção de um grau académico do ensino superior em curso de engenharia, provas de admissão à Ordem e estágio.

Com a presente revisão do RAQ, inicia-se na OE um novo ciclo, relativo à adaptação da profissão de Engenheiro ao desafio colocado pelo Processo de Bolonha, mantendo-se a mesma determinação na promoção da qualidade da Engenharia em Portugal, através da atribuição do título profissional de Engenheiro e do reconhecimento de qualificações profissionais individuais, ajustadas ao nível de conhecimentos, aptidões e competências na admissão, garantindo condições de valorização e de reconhecimento do desenvolvimento profissional ao longo da carreira.

Com esta decisão histórica, a OE, para além de se posicionar perante os desafios do futuro, mantém como princípio orientador a afirmação das exigências de qualidade que sempre nortearam os seus objectivos, regulando desta forma a actividade dos engenheiros, com o propósito de poder continuar a garantir a confiança pública e o reconhecimento pela Sociedade e pelo Estado.

Lisboa, 11 de Julho de 2011

Carlos Matias Ramos
Bastonário da Ordem dos Engenheiros

Fraude com Termos de Responsabilidade

Sou Engenheira Civil com relativamente poucos anos de experiência. Gostaria que os leitores do blogue Engenharia Portugal me dissessem qual a maneira de proceder neste meu caso:

Eu assino projectos APENAS quando sou a autora deles. No entanto, a minha entidade patronal tem vindo a pressionar-me para que assine projectos feitos por outras pessoa, o que eu RECUSO (obviamente).

No entanto, algumas vezes apercebo-me que passam alguns papéis com a minha assinatura que têm digitalizada. Não tenho provas concretas.

A validade de um pdf enviado por e-mail, sem original, pode ser contestada, pelo que penso que não me possa ser imputada qualquer responsabilidade (e neste ponto não tenho bem a certeza, pois se houver problemas é o meu nome que fica “na lama”). Além disso, a empresa está a ganhar dinheiro às minhas custas, do meu curso e do meu nome.

Como devo proceder? Contacto um advogado tirado das páginas amarelas? A Ordem já sei que não vale a pena recorrer pois não me vão ajudar nem dar qualquer apoio.

Qualquer sugestão será bem-vinda.

Obrigada!

(Guest Post de leitora devidamente identificada)

Membro Estudante da Ordem dos Engenheiros

Todos os estudantes de engenharia civil cujo curso dispensa exame de admissão à Ordem dos Engenheiros (ver lista aqui), podem ser admitidos à OE como “Membro Estudante da Ordem dos Engenheiros”.

Para isso deverá reunir os seguintes elementos:

– Formulário de inscrição impresso e assinado;

– Fotocópia autenticada do Cartão do Cidadão/Bilhete de Identidade;

– Fotocópia do Cartão de Contribuinte;

– 2 fotografias a cores;

– Declaração comprovativa da Frequência da Escola e do Curso (documento autenticado);

Toda esta documentação deve ser enviada por correio ou entregue na Sede ou Delegação Distrital da Região/Secção Regional.

Quota: 12€/ano

O download da ficha de inscrição pode ser efectuado aqui.

Ordem Engenheiros Contesta Criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos

Foi aprovado no passado dia 21 de Janeiro, na Assembleia da República, a redenominação da ANET (Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos) para Ordem dos Engenheiros Técnicos.

A Ordem dos Engenheiros já reagiu, em comunicado, afirmando alguma surpresa com esta decisão por ter sido tomada sem ter sido consultada. Além disso, discorda desta decisão pois entra em conflito com a Lei 6/2008, de 13 de Fevereiro que, no n.º 4 do artigo 2.º, que diz que a cada profissão deve corresponder uma única associação pública profissional.  Todavia, esta decisão teve como base o facto da profissão de Engenheiro Técnico ser autónoma da profissão Engenheiro Civil.

O comunicado da Ordem dos Engenheiros Pode ser consultado na íntegra aqui.