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Desabafos de uma Engenheira Civil

Tal como referi no post “Salário de um Engenheiro Civil”, quero fazer um alerta para que os colegas tenham pleno conhecimento das suas responsabilidades legais (e também deontológicas), quando são contratados.

Eu em 2002 ainda era Bacharel e fui convidada, por uma Cooperativa de Habitação, para fiscalizar a execução de um empreendimento de moradias unifamiliares. Para mim era uma experiência nova, porque até à altura, nunca tinha tido um desafio tão abrangente e oportunidade de ganhar experiência em diversas áreas. As coisas não correram tão bem assim.

O meu empregador achou que eu tinha que prestar “outros serviços adicionais” e fui assediada no local de trabalho… Foi muito complicado lidar com a situação, pois em obra sempre me vesti o mais discretamente possível (sempre de calças de ganga e camisas básicas e largas), nunca me maquilhei, nem perfumei… Mas há pessoas com mau carácter e quando sabem que precisamos do dinheiro ao final do mês para pagar contas e estamos sozinhas, acham que somos presas fáceis…

A minha primeira prestação foi um contrato de um ano. A renovação deve ter sido à custa das expectativas que eu acederia aos intentos… Como não cedi, começou publicamente a destratar-me e se cometia algum deslize ou falta, fazia um escândalo gigantesco! À frente de quem quer que fosse! Quando teve oportunidade, obviamente rescindiu contrato. Mas até ai, o empregador mostrou-se de má fé, não querendo pagar-me legalmente o que tinha direito, ou seja, indemnização por caducidade de contrato.

Estive lá entre Fev. de 2002 a Jan. de 2004. Recorri à ANET para me ajudar, mas honestamente ficaram aquém das expectativas. Limitaram-se a enviar uma carta a explicar os meus direitos. Eles ignoraram-na!

Consegui que me pagassem recorrendo à ameaça: que ia a tribunal para que me pagassem o que devia e que ao mesmo tempo levantaria um processo de assédio sexual e mostraria a todo o mundo os bilhetes e cartas que me escreveu ao longo do tempo.

Sabem que pensei que me tinha livrado deste asqueroso ser? ENGANEI-ME!!!

Há sensivelmente 4 anos atrás recebi uma convocatória para comparecer em tribunal. Fico abismada quando me relatam que eu tinha que prestar declarações sobre um acidente que tinha ocorrido nessa obra onde eu era Fiscal. Um funcionário da obra tinha caído de um andaime. E fiquei incrédula quando o oficial me relata que o resultado tinha sido que o dito funcionário tinha tido lesões graves que resultaram na incapacidade. Eu soube na altura, porque me contaram (não me recordo quem foi), que tinha havido um acidente em obra, um trabalhador tinha caído do andaime e tinha sido levado de ambulância. Mas como ninguém me chamou (nem da obra nem patrão) e quando questionei o Director de Obra e o Encarregado Geral, não me deram grandes explicações e minimizaram a situação, a minha pessoa achou que o funcionário deveria ter tido algum entorse ou partido a perna… Afinal, a obra continuou normalmente a decorrer!

Na passada quinta-feira recebi nova convocatória do tribunal. Fiquei perplexa! Dirigi-me hoje novamente a um tribunal onde o Oficial de Justiça me comunica que tem indicação para me constituir “arguida”… Confesso que “desabei”!!! Fiquei indignada!! Como poderia ser responsabilizada de tal forma? De uma coisa que não vi??? Prestei as mesmas declarações, bati na mesma tecla de que não vi nada, que não me foi comunicado sequer a ocorrência. Percebi que, querem apurar e imputar responsabilidades a alguém em termos de matéria de segurança em obra… Entre um Gabinete de Projectos, um Empreiteiro Geral, um Dono de Obra e uma engenheira técnica fiscal… Adivinhem qual é o “peixinho dourado” no meio dos “tubarões”? Se bem conheci a “índole” do meu ex-patrão, o mesmo deve ter alegado que tinha ao seu serviço uma engenheira civil e que na opinião dele seria essa a minha responsabilidade.

Tenho andado a moer a cabeça, a pesquisar na net, a falar com uma verdadeira e grande amiga minha que domina legislação de segurança. O que quero deixar bem claro, é que antes de assinarem contrato, os colegas tenham bem presente, quais as suas obrigações legais. Estas podem não estar todas escritas no contrato. É preferível gastar umas massas a consultar um advogado do que, passado 8 anos, como é o meu caso, verem-se envolvidos numa tremenda “embrulhada”. Uma coisa é aquilo que achamos que é o nosso trabalho. Outra coisa é o patrão acha que somos responsáveis e devemos fazer e outra é o que legalmente é aplicável à categoria profissional. Quanto a mim, adivinho que devo ser constituída arguida, mesmo não tendo visto nada…

Continuo a pesquisar lei em vigor na altura do acidente (Agosto de 2003) e já reuni legislação que penso que me vai ajudar Mas… Sou uma simples e honesta engenheira que ganha 1000 euros por mês (e considero-me com muita sorte).

Pelo sim, pelo não, vou procurar um advogado na área que me defenda, mas que não me deixe na falência (alguém conhece algum?).

Ser honesta é complicado…

Guest Post de Liliana Pessoa