RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios;
RRAE – Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios ;
RSCI – Regulamento Segurança Contra Incêndio;
Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro (Segurança Contra Incêndio)
RGR – Regulamento Geral do Ruído;
RGEU – Regulamento Geral de Edificações Urbanos
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro – Código dos Contratos Públicos
Portaria 40/2014 (Remoção de Amianto)
[em actualização]